A NOVA LEI DE LICITAÇÃO (LEI 14.133/2021) PRINCIPAIS INOVAÇÕES

A NOVA LEI TRARÁ IMPORTANTES INOVAÇÕES EM VÁRIOS SETORES E IMPACTARÁ DESDE A FORMATAÇÃO DE EDITAIS ATÉ A EXECUÇÃO DE CONTRATOS TRATA-SE DE LEI AMPLA, COM MAIS DE 180 ARTIGOS, E BEM COMPREENDÊ-LA É UM DESAFIO É UM DESAFIO QUE SE IMPÕE IMEDIATAMENTE. AO CONTRÁRIO DA LEI GERAL REVOGADA (LEI Nº 8.666/93), QUE APRESENTAVA UM CAMINHO POUCO FLEXÍVEL PARA ATUAÇÃO DO GESTOR, A NOVA LEI DE LICITAÇÃO (LEI 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021) ABRIU SIGNIFICATIVO LEQUE DE ALTERNATIVAS A SEREM ESCOLHIDAS DURANTE O PROCESSO LICITATÓRIO: INVERSÃO DE FASES, MODOS DE DISPUTA ABERTO E FECHADO, FORMA ELETRÔNICA OU PRESENCIAL, CONTRATOS DE EFICIÊNCIA, REMUNERAÇÃO VARIÁVEL, SIGILO NO ORÇAMENTO, CONTRATAÇÃO INTER AGRADA COM BASES E ANTEPROJETO, CONTRATAÇÃO SEMI INTEGRADA, DIÁLOGO COMPETITIVO, SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PRÉ-QUALIFICAÇÃO, DENTRE OUTROS PONTOS POR ESSE MOTIVO A CAPACITAÇÃO DE TODOS AQUELES QUE LIDAM COM COMPRAS PÚBLICAS É FUNDAMENTAL PARA ADOTAR O AGENTE PÚBLICO DE FERRAMENTAS TEÓRICAS E PRÁTICAS