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Cartilha de Conscientização e Combate aos Assédios Moral e Sexual nos Tribunais de Contas
Cartilha do Poder Legislativo
Cartilha Gestor Público responsável
Alerta aos Gestores no final do mandato
Modelo de oficio circunstanciado de encaminhamento de PC ao TCEMA - IN 26
Modelo de declaração de responsabilidade técnica - Contador
Decisões plenárias em processos de consulta
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Aspectos da distribuição da merenda escolar
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Instrução Normativa n° 80/2024
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Segundo seminário alusivo ao Dia do Auditor é realizado no TCE maranhense
16 Mai 2025
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