Conhecendo o Tribunal
Regularização fundiária urbana:
Cartilha Resíduos Sólidos
Compras Públicas com Micro e Pequenas Empresas: Desenvolvimento Local com Base na Lei Complementar nº 123/2006”
Cartilha de Conscientização e Combate aos Assédios Moral e Sexual nos Tribunais de Contas
Cartilha do Poder Legislativo
Cartilha Gestor Público responsável
Alerta aos Gestores no final do mandato
Modelo de oficio circunstanciado de encaminhamento de PC ao TCEMA - IN 26
Modelo de declaração de responsabilidade técnica - Contador
Decisões plenárias em processos de consulta
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Aspectos da distribuição da merenda escolar
Nota Técnica COVID 19
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Episódio 1:
TRANSPARÊNCIA DOS RECURSOS E GASTOS PÚBLICOS EM TEMPOS DE COVID
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TCE, MPMA e Ministério Público da Previdência promovem capacitação em gestão e fiscalização de Regimes Próprios de Previdência RPPS
29 Agosto 2025
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