OBSERVANDO QUE 46 MUNICÍPIOS DO ESTADO DO MARANHÃO POSSUEM O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, SE FAZ RELEVANTE A ABORDAGEM DO TEMA PARA MAIORES ESCLARECIMENTOS ACERCA DA FISCALIZAÇÃO, REGULARIDADE, TRANSPARÊNCIAS, DENTRE OUTRAS ABORDAGENS NECESSÁRIAS PARA A CAPACITAÇÃO DOS MUNICÍPIOS.
GUILHERME GASTALDELLO PINHEIRO SERRANO Tecnico do Seguro Social |
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MIGUEL ANTONIO FERNANDES CHAVES Auditor Fiscal Da Receita Federal |
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Auditor-Fiscal Da Receita Federal do Brasil |
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Auditor-Fiscal Da Receita Federal do Brasil |
Dia 04 de outubro de 2023 das 08:00 às 18:00
PREVIDÊNCIA
SOCIEDADE
PRESENCIAL
160
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
AUDITÓRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APRESENTAÇÃO DA SITUAÇÃO GERAL DOS RPPS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO ENFOCANDO À REGULARIDADE, TRANSPARÊNCIA, REPASSE DAS CONTRIBUIÇÕES E ACUMULAÇÃO DOS RECURSOS, PELOS TÉCNICOS DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA |
APRESENTAÇÃO DOS CRITÉRIOS EXIGIDOS PARA A EMISSÃO DO CRP; EXPLICAÇÃO SOBRE COMO REGULARIZAR AS PRINCIPAIS PENDÊNCIAS E ABERTURA PARA QUESTIONAMENTOS. |
PRESIDENTE DO CENTRO INTERAMERICANO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - CIAP
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I SEMINÁRIO DE GESTÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL DO MARANHÃO - GETRIMA